Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Roubo qualificado e sequestro. Prisao preventiva. Decisao Fundamentada na garantia da ordem publica e gravidade do Delito. Alegacoes de inocencia e motivacao inidonea para fundamentar a prisao preventiva dos pacientes. Ausencia de plausibilidade juridica das alegacoes nesta impetracao. Precedentes. Denegacao da ordem. 1. Nao se comprovam, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito dos Pacientes nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessao da ordem. 2. A custodia cautelar dos Pacientes mostra-se suficientemente fundamentada, nao havendo, portanto, como se reconhecer o constrangimento, notadamente porque, ao contrario do que se afirma na peticao inicial, existem nos autos elementos concretos, e nao meras conjecturas, que apontam a periculosidade evidenciada pelo modus operandi do Paciente, circunstancia suficiente para a manutencao da prisao processual. Precedentes. 3. E firme a jurisprudencia deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que as condicoes subjetivas favoraveis dos Pacientes, tais como emprego licito, residencia fixa e familia constituida, nao obstam a segregacao cautelar; e de que o exame da alegada inocencia dos Pacientes nao se coaduna com a via processual eleita, sendo essa analise reservada ao processos de conhecimento, nos quais a dilacao probatoria tem espaco garantido. Precedentes. 4. Habeas corpus denegado.
Rel. Min. Carmen Lucia
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