Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Estupro de vulneravel. Periculosidade: motivacao Idonea para fundamentar a prisao preventiva do paciente. Precedentes. Ausencia de plausibilidade juridica das Alegacoes apresentadas nesta impetracao. Precedentes. Denegacao da ordem. 1. Nao se comprovam, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito dos Pacientes nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessao da ordem. 2. A custodia cautelar do Paciente mostra-se suficientemente fundamentada, nao havendo, portanto, como se reconhecer o constrangimento, notadamente porque, ao contrario do que se afirma na peticao inicial, existem nos autos elementos concretos, e nao meras conjecturas, que apontam a periculosidade evidenciada pelo modus operandi do Paciente e o risco concreto de reiteracao criminosa, circunstancias suficientes para a manutencao da prisao processual. Precedentes. 3. Habeas corpus denegado.
Rel. Min. Cármen Lúcia
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses