Penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Confissão utilizada pelo magistrado. Condenação. Redução da pena-base pela atenuante. Reconhecimento. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida. 1. Há evidente ilegalidade se a confissão do paciente foi utilizada para embasar a condenação, mas deixou de ser reconhecida a atenuante genérica da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, “d“, do Código Penal. 2. Ordem concedida para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena imposta.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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