Habeas corpus. Homicídio de indígena. Disputa de direitos indígenas e de território não caracterizada. Competência. Justiça estadual. Súmula 140/STJ. Ordem denegada.
Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Habeas corpus. Homicídio de indígena. Disputa de direitos indígenas e de território não caracterizada. Competência. Justiça estadual. Súmula 140/STJ. Ordem denegada.
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