Processual penal. Quadrilha. Grupo de extermínio. Disputa por pontos de caça-níqueis e bancas de aposta no jogo do bicho. 1. Inépcia da denúncia. Falta de individualização da função de cada acusado na quadrilha. Inexigibilidade. Fato narrado em todas as suas circunstâncias. 2. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Fundamento em elementos concretos. Temor e risco de vida de testemunhas. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Menção a outros documentos não trazidos aos autos. Motivação idônea. 3. Ordem denegada.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses