Penal. Homicídio qualificado. Ação penal originária. Magistrado. Exclusão de qualificadora. Dissimulação. Análise de prova. Impropriedade da via eleita. Necessidade de reexame do quadro fático-probatório. Impossibilidade. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação suficiente.
Rel. Min. Laurita Vaz
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