Penal. Processual penal. Crime de tortura. 1. Exame de corpo de delito. Inexistência. Alegada nulidade. Inocorrência. Crime que não deixou vestígios. Sofrimento de ordem mental. Comprovação por depoimentos testemunhais. Suficiência. 2. Ordem denegada.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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