Homicídio. Prisão preventiva. Decreto fundado em necessidade de assegurar a conveniência da instrução criminal. Providência tendente a evitar eventual fuga do réu ou intimidação de testemunhas. Inadmissibilidade. Medida cautelar. Natureza instrumental. Sacrifício da liberdade individual. Excepcionalidade. Necessidade de se ater às hipóteses legais. Sentido do art. 312 do CPP.
Rel. Min. Cezar Peluso
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