Paciente condenado a 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 214 c/c art. 224, a, e 71, todos do CPB. Atentado violento ao pudor cometido contra 6 meninas entre 10 e 14 anos, alunas do curso de inglês de sua propriedade. Prisão preventiva decretada para garantia da instrução criminal e para assegurar a ordem pública. Convolação em prisão domiciliar. Vedação do apelo em liberdade. Paciente que permaneceu encarcerado durante grande parte da instrução criminal. Julgamento da apelação pelo tribunal a quo confirmando a condenação. Ordem denegada.
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
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