Prisão preventiva. Falta de fundamento. Alegação não apreciada. Não conhecimento. Excesso de prazo. Inocorrência. Término da instrução processual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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