Processual penal. Oitiva de testemunha. Indeferimento motivado. Ausência de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Rel. Min. Eros Grau
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Processual penal. Oitiva de testemunha. Indeferimento motivado. Ausência de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Rel. Min. Eros Grau
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