Habeas corpus. Nulidade da citação por edital. Inocorrência. Defesa técnica. Esgotamento dos meios. Sentença de pronúncia. Iudicium accusationis. Prisão preventiva. Pressupostos. Algumas teses não submetidas ao crivo do STJ. HC parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.
Rel. Min. Ellen Gracie
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