Empate. O empate na votação de habeas corpus, ausente um dos integrantes do colegiado, deságua na imediata proclamação do resultado mais favorável ao paciente. Pena. Execução. Dias trabalhados. Perda. Falta grave. Ausência de razoabilidade.
Rel. P/ O Acórdão Min. Marco Aurélio
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Empate. O empate na votação de habeas corpus, ausente um dos integrantes do colegiado, deságua na imediata proclamação do resultado mais favorável ao paciente. Pena. Execução. Dias trabalhados. Perda. Falta grave. Ausência de razoabilidade. Surge discrepante da razoabilidade impor ao preso pena, considerado o que enquadrado como falta grave, a alcançar não só o isolamento como também a perda dos dias remidos em razão de não haver atendido, porquanto dormia, à chamada.
Rel. Para O Acórdão Min. Marco Aurélio
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