Habeas Corpus Nº 94.947-9/sp

Penal e processual penal. Crime de extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP). Alegação de inexistência de indícios concretos que confirmem a participação do paciente nos crimes a ele imputados. Reexame de provas. Inviabilidade. Ordem denegada. Precedentes.

Rel. Min. Menezes Direito

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