Habeas Corpus Nº 95.616-5/rs

Crimes contra o patrimônio. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma. Arma não apreendida. Declarações das vítimas. Valor probante. Reincidência. Individualização da pena. Ordem denegada.

Rel. Min. Carlos Britto

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