Habeas Corpus Nº 95.721-8/sp

Processual penal. Decreto de prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública. Ausência de fundamentação idônea: não-ocorrência. Gravidade dos fatos e periculosidade dos pacientes: circunstâncias suficientes para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. Habeas corpus denegado.

Rel. Min. Cármen Lúcia

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