Processual penal. Irregularidade no reconhecimento pessoal e fotográfico. Reexame de fatos e provas. Ação penal não contaminada por eventuais vícios ocorridos no inquérito policial. Condenação arrimada em provas produzidas na ação penal. Negligência de defesa. Ausência de comprovação.
Rel. Min. Eros Grau
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