Habeas Corpus Nº 96.274.2/sc

Código penal. Crime de roubo qualificado (inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal). Momento consumativo. Cessada a violência e invertida a posse do objeto subtraído. Perseguição pela polícia. Captura do acusado. Roubo consumado. Precedentes.

Rel. Min. Carlos Britto

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