Habeas Corpus Nº 96.568/sp

Prisão preventiva – distrito da culpa – afastamento. O fato de o envolvido no episódio criminoso deixar o distrito da culpa – por vezes no campo da autodefesa, para fugir ao flagrante – não respalda a preventiva. Inteligência do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Rel. Min. Marco Aurélio

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