Habeas corpus. Prisão preventiva. Vício de fundamentação. Ausência. Excesso de prazo. Prejuízo. Ordem denegada. 1. O decreto de prisão preventiva está fundamentado nos requintes de periculosidade do paciente e na reincidência, confirmados por sentença condenatória em que se acolheu a qualificadora de uso de meio cruel para a perpetração do homicídio. 2. A alegação de excesso de prazo fica prejudicada pelo fim da instrução penal e pela prolação de sentença condenatória. 3. Ordem denegada.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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