Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor. Denúncia relatando imprudência e imperícia. Acórdão do tj/rs que reconheceu ter havido negligência. Reformatio in pejus. Inocorrência. O réu defende-se de imputação fática; não da capitulação jurídica do crime. No caso, o paciente dirigindo em alta velocidade, sob condições de visibilidade adversas, não efetuou manobra necessária para evitar o atropelamento das vítimas. Quem dirige nessas condições age, induvidosamente, com imprudência, imperícia e negligência. Daí a improcedência da alegação de que, tendo a denúncia relatado a ocorrência de imprudência e imperícia, o acórdão do TJ/RS não poderia considerar a negligência. Ausência de reformatio in pejus. Recurso em habeas corpus não provido.
Rel. Min. Eros Grau
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