Roubo duplamente qualificado e atentado violento ao pudor. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente que se encontra foragido, após ser beneficiado pela liberdade provisória. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem denegada.
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
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