Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de recurso em liberdade. Contumácia delituosa. Réu preso durante toda a instrução. Elementos concretos A justificar a prisão cautelar. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente reiteração delituosa do recorrente e no fato de ter permanecido segregado durante toda a instrução, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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