Penal. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos. Violência real. Majorante prevista no art. 9.º Da lei n.º 8.072⁄90. Aplicabilidade.
Rel. Min. Laurita Vaz
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Penal. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos. Violência real. Majorante prevista no art. 9.º Da lei n.º 8.072⁄90. Aplicabilidade.
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Penal. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos. Violência real. Majorante prevista no art. 9.º Da lei n.º 8.072⁄90. Aplicabilidade.
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