Penal. Processual penal. Homicídio. Sentença de pronúncia. Art. 408 do Código de Processo Penal. Nulidade. Inocorrência. Precedentes. Recurso improvido.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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Penal. Processual penal. Homicídio. Sentença de pronúncia. Art. 408 do Código de Processo Penal. Nulidade. Inocorrência. Precedentes. Recurso improvido.
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