Recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Remição pelo trabalho. Art. 126 da lep. Inviabilidade de concessão do benefício aos condenados Que cumprem pena em regime aberto. Precedentes. Recurso Improvido. 1. A jurisprudência desta Corte é firme quanto à inviabilidade de concessão do benefício da remição pelo trabalho aos condenados que cumprem regime aberto (art. 126 da LEP). Precedentes. 2. Recurso improvido.
Rel. Min. Teori Zavascki
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