Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Júri. Homicídio qualificado consumado e tentado (CP, art. 121, § 2º, II e 121, § 2º, II, c/c. o art. 14, II, por duas vezes). Paciente absolvido. Negativa de autoria. Apelação do Ministério Público, sob o fundamento de que a sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos. Recurso provido para determinar a submissão do réu a novo julgamento pelo júri. Violação da soberania dos veredictos. Não ocorrência. Reexame do contexto fático-probatório. Inviabilidade. Recurso não provido. 1. A afericao da tese de negativa de autoria, fundada em prova oral favoravel ao paciente, exige aprofundamento do exame do acervo faticoprobatorio da causa, inviavel em sede de habeas corpus. Precedentes. 2. Recurso ordinario a que se nega provimento.
Rel. Min. Dias Toffoli
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