Penal. Processual penal. Latrocínio. 1. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Prolação da sentença. Pedido prejudicado. 2. Notícia superveniente. Apelação. Anulação da sentença. 2 anos para a devolução à primeira instância para a prolação de nova sentença. Demora injustificada. Réu preso há mais de 4 anos e meio sem julgamento. Habeas corpus de ofício para imediato julgamento. 3. Recurso prejudicado, ordem de habeas corpus concedida de ofício para determinar a prolação da sentença no prazo de 5 dias.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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