Penal. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo. Inadequação. Conduta que se amolda ao tipo de injúria qualificada pelo uso de elemento racial. Desclassificação. 2. Anulação da denúncia. Decadência do direito de queixa. Extinção da punibilidade. Reconhecimento. 3. Recurso provido.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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