Processual penal. Roubo. 1. Prisão em flagrante. Decisão denegatória da liberdade provisória. Fundamentação. Pretensa possibilidade de intimidação à vítima e às testemunhas. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Ocorrência. 2. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Prejudicado. 3. Recurso provido.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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