Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nº 94.805-7/pb

Ação penal. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Chacina de membros de uma família. Réu foragido. Risco manifesto à vítima e única testemunha do fato, ainda não ouvida. Inexistência de constrangimento ilegal. HC denegado. Aplicação do art. 312 do CPP. Precedentes.

Rel. Min. Cezar Peluso

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