A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 498 devido à extinção da punibilidade por prescrição. Na ação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é acusado pelo crime de peculato, em razão de ação de desapropriação de terras promovida na época em que ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.
“É uma situação jurídica em que salta aos olhos a prescrição da pretensão punitiva, e o parecer do titular da ação penal é nesse sentido”, afirmou o relator do caso na Primeira Turma, ministro Marco Aurélio. O resultado foi decorrente da previsão do artigo 115 do Código Penal, segundo o qual o prazo de prescrição para réu maior de 70 anos é reduzido pela metade. O voto do relator foi acompanhado pelo revisor, ministro Luiz Fux, e pelos demais ministros.
A ação trata de acusação de peculato feita ao senador relativamente à desapropriação de imóvel denominado Vila Amazônia, realizado em 1988, que segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, teve o valor da indenização ampliado indevidamente.
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