O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o compromisso fortalece o relacionamento interinstitucional entre o STF e a DPU e cria um canal de comunicação direta, rápida e eficiente com a DPU, para que sejam tomadas as providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.
“Esse acordo gerará demandas para a Defensoria, mas gerará uma prestação e uma assistência melhor, principalmente àquelas pessoas mais desvalidas, despossuídas de cidadania e, em grande parte, despossuídas de sua própria liberdade ou de alguém a quem se socorrer”, afirmou Dias Toffoli.
O defensor-geral público, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que, a partir deste termo, a DPU assume um de seus papéis, que é tentar viabilizar a necessidade de cidadãos hipossuficientes que escrevem ao STF em busca da concretização de seus direitos. “Vamos dar a melhor qualificação técnica a essas cartas, para que elas possam chegar ao STF na forma de petições formuladas por defensores públicos, ou serem encaminhadas a outras instâncias para análise”, explicou.
O STF recebe, em média, 3.150 cartas de cidadãos em busca de revisão de processos criminais, benefícios penais, informações processuais ou de providências correlatas, mas a maior parte está relacionada a questões referentes a outras instâncias ou, até mesmo, órgãos de assistência social. Das correspondências recebidas pela Central do Cidadão, 250 em média correspondem a pedidos de Habeas Corpus, mas apenas 10% deles são de competência do Tribunal. Até então, as cartas eram analisadas para serem encaminhadas aos tribunais e instâncias cabíveis. A partir de agora, a DPU examinará cada caso e encaminhará o pedido à instância correta, seja ela judicial ou extrajudicial.
Um dos responsáveis pela concretização dessa iniciativa, o assessor-chefe processual da Presidência do STF, André Nogueira dos Santos, explica que o acordo de cooperação técnica permitirá um melhor direcionamento das cartas recebidas pelo Tribunal. Segundo ele, o objetivo da parceria com a DPU é proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, além de garantir orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados.
“Esse acordo fará com que a Defensoria Pública alcance um número maior de pessoas que dependem e precisam de um defensor público para auxiliá-las em questões judiciais”, ressaltou. Conforme o assessor, a assinatura do documento irá conferir maior efetividade aos preceitos fundamentais, tendo em vista que o acesso à Justiça se tornará mais abrangente e facilitado.
A juíza instrutora do gabinete da Presidência do STF, Gianne de Freitas Andrade, também participa do processo de tratamento das cartas. De acordo com ela, além de dar mais efetividade à prestação jurisdicional e proporcionar atendimento adequado aos cidadãos que procuram o STF, o acordo de cooperação técnica estreitará a relação entre Poder Judiciário e Defensoria Pública, fortalecendo ambas as instituições.
“A meu ver, tão importante quanto a prestação jurisdicional com qualidade e eficiência é a sensibilidade no tratamento dos pleitos encaminhados à Corte”, ressalta. Para a juíza, as cartas contêm pedidos de toda ordem e representam, muitas vezes, a última esperança de cidadãos com pouco ou nenhum acesso à informação e à advocacia, privada ou pública, funções essas essenciais à justiça. “Com o acordo, o atendimento a esses cidadãos será individualizado e mais efetivo”, avalia a juíza.
Temas
As correspondências chegam à Central do Cidadão do STF pelos Correios ou por formulário eletrônico. Muitas delas dizem respeito a benefícios previdenciários, saúde (solicitação de remédio de alto custo, tratamento médico e cirurgia), educação (pedidos de doação de livros e exemplares da Constituição Federal) e solicitações de informações por estudantes. As cartas também apresentam manifestações da sociedade sobre processos em trâmite ou já julgados pela Corte, pedidos de prioridade na pauta de julgamentos, solicitação de celeridade para a análise de recursos extraordinários com repercussão geral, além de moções de assembleias legislativas e câmaras municipais. Recentemente, as demandas mais frequentes estão ligadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto.
Questões penais também são discutidas nas correspondências e referem-se a pedidos de liberdade, revisões penais, progressões do regime de cumprimento de pena, assistência jurídica, informações processuais e auxílio reclusão (benefício previsto na Lei de Execução Penal – LEP). A maioria das cartas recebidas na Central do Cidadão do STF são provenientes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde estão localizadas as maiores populações carcerárias do país.
Manuscritas
Quase a totalidade das correspondências dos presos são manuscritas. Segundo o gerente da Central do Cidadão, Jean Soares, o Supremo já recebeu alguns pedidos de habeas corpus escritos em sacos de pão, guardanapo e papel higiênico, casos em que a área confere o mesmo tratamento das demais correspondências, dando o encaminhamento necessário às solicitações. Jean conta que, no momento em que são recebidas pela Central do Cidadão, as cartas passam por uma triagem, são registradas e, por fim, encaminhadas. A Central remete um ofício para a ouvidoria do órgão competente ou, no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para a unidade de atendimento ao preso. Atualmente, o tempo de resposta quanto ao tratamento dado às demandas é de 1 dia útil.
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30/10/2018 - STF e Defensoria Pública da União firmam parceria para responder cartas de cidadãos dirigidas ao Tribunal
