A advogada Eleonora Rangel Nacif, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defendeu a descriminalização do aborto na audiência pública que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema. Segundo ela, mulheres cuja religião não permite o abortamento, não devem abortar, “mas essas mesmas mulheres – e homens – não podem impor a uma nação inteira que sigam suas opções, não podem impor sua fé e visão de mundo aos demais cidadãos”.
A criminalização do aborto não impede, nem reduz número de procedimentos, mas tem efeitos graves sobre direitos das mulheres, disse a advogada, ressaltando que o abortamento, quando realizado em circunstâncias ideais, apresenta baixos riscos à saúde da mulher. O aborto feito de forma clandestina, por conta da criminalização, realizados principalmente por mulheres em situação de vulnerabilidade, é que causa graves consequências para a mulher, como abortos incompletos, intoxicação, trauma, perfuração do útero, entre outros, afirmou.
Outra situação dramática que vem da criminalização, segundo a advogada, é o fato de que muitos médicos, exatamente por medo de serem criminalizados, se negam a realizar o procedimento, mesmo nas situações de mulheres que sofrem estupro, caso em que é permitido o aborto.
