O secretário especial de Proteção e Efetivação dos Animais da cidade do Rio de Janeiro, Victor Fasano, concluiu nesta sexta-feira (17) o encontro “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele falou sobre o movimento Amazônia para Sempre e suas metas.
Fasano lamentou a oportunidade perdida pelo Brasil com o encaminhamento político, e não técnico, do Código Florestal. “O Brasil perdeu a chance de ser protagonista. Somos o único país com uma floresta tropical como a nossa e poderíamos ter demonstrado para o mundo que desejamos protegê-la”, avaliou.
Voracidade
Por outro lado, Fasano celebrou a criação das varas ambientais. “Perdemos o Código, mas ganhamos as varas ambientais. Se conseguirmos fazer com que elas sejam eficientes, que os crimes ambientais sejam punidos com voracidade, nós poderemos proteger o planeta e seu equilíbrio”, afirmou.
“O meio ambiente é muito complexo. Quem comete um crime ambiental não causa dano a uma pessoa apenas. Afeta ela mesma, os próximos a ela, a comunidade local, a cidade, o país, o mundo e as futuras gerações. Espero que os juízes ambientais nos deem orgulho de sermos brasileiros e termos nome de árvore. Ou teremos que mudar o nome do país”, acrescentou.
Ele também indicou que a história da humanidade é uma história de desperdício de recursos naturais. O progresso foi útil à civilização, mas criou uma armadilha: o excesso. “O homem das cavernas descobriu que com armas podia matar dois mamutes em vez de um. Isso foi um ganho. Depois ele descobriu que encurralando uma manada num precipício, podia matar 500 mamutes. Mas ninguém precisava de 500 mamutes”, ilustrou.
Fasano apontou outros exemplos de países que combateram animais silvestres e vegetações nativas como empecilhos à atividade econômica, promovendo extermínios e desmatamentos, e como isso prejudicou a própria economia ao longo do tempo. “Nós vivemos em um mundo fantástico. É quase inacreditável como as coisas se relacionam, como um ser depende do outro. E é incrível que a única espécie pensante neste mundo consiga destruir o que as outras espécies todas só tentam construir”, completou.
Descarte de autos
O evento foi encerrado pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e pelo presidente da Comissão de Documentação do Tribunal, ministro Sidnei Beneti, que efetuou simbolicamente o primeiro descarte dos autos findos do STJ.
Pargendler destacou a necessidade de educação ambiental como fator essencial da sociedade contemporânea. “Durante muito tempo se pensou que o progresso era a exploração e o domínio da natureza. Hoje, entendemos que o homem faz parte da natureza”, afirmou.
Ele apontou ainda como o Judiciário pode assumir maior relevância nas questões ambientais. “O Judiciário tem um papel de contraposição a interesses. Nas questões ambientais em especial, os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses maiores do planeta”, concluiu.
