O decano da Corte, ministro Celso de Mello, acaba de votar no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica. Celso de Mello acompanhou a ampla maioria formada, pela concessão definitiva da ordem, confirmando as liminares concedidas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, em julho deste ano.
Votaram pela concessão do habeas os ministros Eros Grau, relator, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou pela concessão parcial do HC.
Em seu voto, Celso de Mello revelou que vê, nesse processo, “múltiplas transgressões” a direitos que a Constituição Federal assegura aos cidadãos. Celso de Mello considerou indesculpável que magistrados desconheçam a jurisprudência do Supremo, que é quem dispõe do monopólio da última palavra.
As autoridades públicas têm o dever e a obrigação de respeitar, e não de transgredir o que o ordenamento jurídico impõe ao Estado, a quem cabe a submissão incondicional às garantias básicas do indivíduo.
Ao conceder as liminares em favor de Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes foi extremamente fiel aos critérios da jurisprudência consagrados na Corte, frisou o ministro Celso em seu voto.
No momento, vota o ministro Gilmar Mendes.
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