A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras. O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman – condenado a 12 anos de prisão – e adiou o julgamento do habeas corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão presos preventivamente. Durante a sessão, o ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma, disse que é necessária “firme atuação” do Judiciário no julgamento dos casos de corrupção praticados na Petrobras. “São crimes gravíssimos que deixam a sociedade perplexa”, afirmou.A Quinta Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da defesa do presidente da Andrade Gutierrez – apenas o relator, ministro Ribeiro Dantas, votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e a proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras. Segundo ele, os crimes praticados pelo acusado teriam ocorrido entre 2006 e 2014, mas prisão foi decretada em junho deste ano, portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática de irregularidades. Ao negar liberdade a Otávio Marques de Azevedo, o ministro Felix Fischer alegou que o empresário teve participação em “prática delituosa de forma cartelizada em face da administração pública”. Ele disse que “eventual soltura (do acusado) permitiria a reorganização das atividades ilícitas”. Em seu voto, salientou o pagamento de propina, reconhecido em acordo de leniência de R$ 1 bilhão assinado pela construtora.
Assim como o presidente da Quinta Turma, o ministro Jorge Mussi votou pela manutenção da prisão do empresário. Ele disse que “há necessidade de ser estancada no país essa parceria criminosa entre corruptos e corruptores”, referindo-se aos casos de corrupção da Petrobras. O presidente da Andrade Gutierrez está preso preventivamente desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 16ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da empreiteira com a Petrobras.Também foi negada, por maioria, a liberdade ao executivo da Andrade Gutierrez Elton Negrão de Azevedo Junior. Ele é apontado pela investigação da PF por “contatos para o recebimento de propinas e participação de reuniões do cartel”. O executivo está preso preventivamente, acusado de integrar organização criminosa que praticava crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.Para o ministro Felix Fischer, as prisões preventivas dos executivos da construtora se encontram “devidamente fundamentadas nos autos a justificar a garantia da ordem pública e servirão para interromper o ciclo delitivo e possível reiteração diante de crimes graves praticados contra a estatal”.Outras prisões. A Quinta Turma também decidiu manter preso o publicitário Ricardo Hoffman, investigado na Lava Jato, condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Por maioria, os ministros entenderam que sua liberdade pode provocar reiteração dos crimes. “O pagamento sistemático, habitual e profissional de propina indica risco à ordem pública”, disse Felix Fischer ao justificar a manutenção da prisão.Hoffmann está preso desde abril de 2015. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina de R$ 5 milhões ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados.O ministro Felix Fischer pediu vista do habeas corpus do executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, adiando o seu julgamento. Em seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte.Rogério Santos de Araújo está preso preventivamente desde 15 de junho deste ano na 14ª fase da operação Lava Jato. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou em delação premiada da operação Lava Jato que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que “abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões.Na próxima terça-feira (15), a Quinta Turma julgará os habeas corpus impetrados pelas defesas dos executivos da Odebrecht.
