Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em favor do ex-diretor técnico da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal. Ele foi preso pela Vara Judicial de Estância Velha (RS) por supostamente obstruir a obtenção de provas num processo em que a Utresa é acusada de ter provocado grande mortandade de peixes no Rio dos Sinos.
O relator, ministro Marco Aurélio, determinou a soltura do técnico em outubro do ano passado, alegando excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que Ruppenthal estaria preso desde novembro de 2006.
No julgamento desta terça-feira (4), os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto concordaram com a alegação do advogado de defesa, de que faltaria fundamentação ao decreto que determinou a prisão preventiva de Ruppenthal.
Ficaram vencidos na votação o ministro Carlos Alberto Menezes Direito e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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