Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa de um tenente-coronel da Polícia Militar (PM) preso sob acusação de envolvimento com a formação de milícia na cidade do Rio de Janeiro. Além do PM, um deputado estadual também está entre os 11 acusados.
A defesa ingressou com recurso contra decisão monocrática (individual) da ministra Ellen Gracie, que em setembro deste ano aplicou a Súmula 691, do STF, ao pedido de Habeas Corpus (HC 100082) apresentado em favor do tenente-coronel.
O enunciado invocado pela ministra impede a análise de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar também em habeas corpus e que ainda não teve seu mérito analisado. No caso, o habeas corpus apresentado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve, tão-somente, seu pedido de liminar indeferido.
Na decisão de setembro, a ministra Ellen Gracie lembra que a Súmula 691 tem sido abrandada pelo Supremo em “hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, mas afirma não ver, no caso, “a presença de qualquer um dos pressupostos que autorizam o afastamento da orientação contida na súmula, sob pena de supressão de instância”.
A defesa recorreu desse entendimento por meio de um agravo regimental. Alegou falta de fundamentação e apontou, ainda, excesso de prazo na prisão, ocorrida em setembro de 2008.
Nesta tarde, a ministra Ellen Gracie reiterou seu entendimento inicial pela aplicação da Súmula 691. “Entendi suficientemente justificada [a prisão preventiva] na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução processual”, acrescentou, ao citar a decisão de setembro.
Sobre o excesso de prazo, a ministra afirmou que o processo é complexo, envolve 11 acusados e conta com inúmeras testemunhas para serem ouvidas.
Os demais ministros da Turma seguiram a relatora ao rejeitar o recurso da defesa e manter a decisão original da ministra Ellen Gracie.
RR/IC
