Mensalão: Plenário Do Stf Analisa Recursos Apresentados Pela Defesa Dos Réus

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, traz a julgamento, pelo Plenário do STF, recursos apresentados pela defesa do réus do processo. Os recursos questionam a nomeação de peritos e alegam que o alto custo das cartas rogatórias, se tiverem que ser pagas pelos réus, impede o exercício do direito constitucional da ampla defesa.

Outras Publicações

• NADA NORMAL, E MENOS AINDA LEGAL: SEM IMPARCIALIDADE NÃO HÁ JURISDIÇÃO
• Lewandowski envia ao MPF cópia de diálogos que tratam de supostos acordos internacionais na Lava Jato
• Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena
• Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
• Reconhecidas extinções de penas para condenados por lavagem de dinheiro no “Mensalão”
• Concessão de foro por prerrogativa de função a delegado-geral da Polícia Civil é inconstitucional
• Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília
• STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
• Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ
• Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos