Ações no campo educacional voltadas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foram tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, realizada nesta terça-feira (17), no STF.
CNJ e MEC trabalham em parceria com estados e municípios na implantação de políticas educacionais voltadas a esses adolescentes. Mendonça Filho destacou o acordo firmado este ano para a instalação de 40 bibliotecas em penitenciárias, com a primeira inaugurada em Sorocaba (SP), e a doação de mais de 20 mil livros ao sistema prisional.
Citou ainda a adoção de modelo semelhante ao das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para oferecer também a jovens que cumprem medidas socioeducativas metodologia de ressocialização com base na educação, capacitação de mão de obra e humanização do sistema prisional.
O ministro citou ações voltadas ao oferecimento de cursos técnicos e à educação formal para permitir que esses adolescentes tenham condições de concluir os estudos no ensino fundamental ou no nível médio.
“A melhor maneira para que possamos reintegrar esse jovem à sociedade é por intermédio da educação. Queremos proporcionar educação como fonte de resgate da juventude brasileira, principalmente àqueles que estão à margem, justamente e muitas vezes em uma situação de alto risco e grande vulnerabilidade”, disse o ministro Mendonça Filho após a audiência.
