A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira (1º) de encontro promovido pelo presidente Michel Temer com os governadores no Palácio do Planalto para tratar da segurança pública. “Essa reunião talvez seja a demonstração pública de que estamos todos juntos nos esforçando para fazer o melhor. Tudo que a gente fizer será exatamente para dar cumprimento à Constituição Federal, que completa 30 anos neste ano”, afirmou.
De acordo com a ministra, que falou logo após o presidente Temer abrir o encontro, a democracia deve assegurar ao cidadão um sistema que lhe assegure o direito ao sossego. “A insegurança faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena. Nesta reunião, estamos buscando as políticas públicas necessárias para que as pessoas tenham esse direito”, disse.
A presidente do STF e do CNJ citou ainda as providências adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o sistema carcerário brasileiro, como o novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), atendendo às determinações do Plenário do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e no Recurso Extraordinário (RE) 841526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, que tratam do tema.
“Quando assumimos o CNJ, não sabíamos sequer o número de presos no Brasil. Até maio, entregarei esse levantamento ao país para saber o número exato de presos, por que está preso, a partir de qual determinação judicial está preso, onde está preso e por quanto tempo deverá permanecer preso. Dessa forma, podemos estabelecer políticas públicas que aprimorem esse sistema”, apontou.
A ministra Cármen Lúcia defendeu a união entre os Três Poderes para enfrentar o problema da violência no país. “Juntos seremos capazes de fazer muito mais. Separados, com toda certeza, será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado. Somos todos um Brasil. As facções criminosas estão mais ousadas, os crimes são cometidos por elas em vários estados, então os desafios são maiores”, frisou.
Também participaram do encontro com os governadores os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
