A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de transferência formulado pelo colombiano Nestor Ramon Caro Chaparro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para o Núcleo de Custódia da Polícia Federal de São Paulo (SP). Chaparro é considerado um dos cinco maiores traficantes da Colômbia, e aguarda julgamento de pedido de extradição (EXT 1214) para os Estados Unidos.
O pedido de extradição foi formulado pelo governo dos Estados Unidos em 2001. Segundo informações prestadas pela embaixada americana, Nestor e outros dois colombianos chefiavam operações de contrabando a partir de São Paulo, transportando cocaína dentro de feixes de polpa de celulose e rolos de papel para os EUA. Cada carregamento tinha cerca de 500 kg. Nestor, considerado um dos quatro maiores narcotraficantes da Colômbia, era o suposto responsável pela supervisão da distribuição de cocaína em Nova York e pela lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
A prisão preventiva foi decretada pelo STF em 2005 e efetivada em abril de 2010 – inicialmente no Presídio Bangu 1, e posteriormente transferido para Mossoró, pois a Polícia Federal temia que Chaparro fosse resgatado do sistema prisional do Rio de Janeiro. Além da transferência para São Paulo, o pedido ao STF incluía a devolução de máquina fotográfica digital, pen drives e CDs apreendidos na ocasião de sua prisão.
Sua defesa, para justificar a transferência para o Núcleo de Custódia de SP, alegava que outro colombiano preso nas mesmas circunstâncias encontra-se naquele estabelecimento sem que se tenha cogitado sua remoção. Além disso, na penitenciária de Mossoró, de segurança máxima, Chaparro estaria submetido ao regime disciplinar diferenciado. “O preso fica 22h trancado em cela solitária, sem TV, rádio, jornal, praticamente nada”, sustentou a defesa. Outro argumento era o de que a penitenciária é de difícil acesso: os aeroportos mais próximos ficam em Fortaleza (CE) e Natal (RN), ambos a cerca de 300 km de distância. A família do preso vive na Colômbia, e, para visitá-lo, tem de chegar por São Paulo.
Em seu despacho, a ministra Ellen Gracie adotou integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que a transferência eventual do extraditando para São Paulo poderia gerar os mesmos inconvenientes de sua prisão cautelar no Rio de Janeiro. Além disso, ele próprio reconheceu que tem recebido visitas de seus familiares em Mossoró, apesar das eventuais dificuldades de transporte.
Em relação à devolução dos bens, a ministra Ellen Gracie ressalta que a apreensão foi feita na ocasião da prisão, quando o próprio Chaparro autorizou a realização de busca em sua residência. A ministra autorizou o acesso do advogado à máquina, pen drives e CDs para fazer cópia dos arquivos que desejar, mas indeferiu a devolução do material porque “ainda podem ser úteis para o deslinde do processo”. Quanto à transferência, concluiu que “se mostra razoável e prudente a permanência no presídio em que se encontra”.
