O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 501, que tramita na Corte contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM/PR), e determinou a realização de diversas diligências. O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos acontecidos quando ele era prefeito de Pato Branco, e também teve atendido pelo ministro pedido de diligências.
Segundo os autos, em 1998, juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, a prefeitura teria assinado convênio para pavimentação, que para o MP teria indícios de superfaturamento da ordem de 57% do valor previsto inicialmente para a obra.
Diante desse contexto, afirmou o MP no pedido feito ao relator do processo no STF, “faz-se necessária a realização de perícia técnica para apurar se houve superfaturamento dos valores consignados nos editais de tomada de preços”. Além disso, alegando não existir nos autos comprovação de que os objetos das tomadas de preços foram integralmente executados, o MP pede para ter acesso às prestações de contas dos convênios que deram origem aos procedimentos licitatórios, bem como aos comprovantes de pagamentos efetuados pelo município à empresa contratada.
Depoimentos
Além de deferir os pedidos do Ministério Público, o ministro Celso de Mello deferiu também pedidos de diligência feitos pela defesa do parlamentar, incluindo a tomada de novos depoimentos de testemunhas e a produção de prova pericial técnica nos documentos solicitados ao DER e ao município de Pato Branco.
MB/EH
