O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista a jornalistas logo após o término de sua participação no I Seminário de Execução Penal, realizado na manhã de hoje (11), em Brasília.
Leia a íntegra da entrevista:
O senhor pretende comparecer a CPI dos grampos?
Ministro Gilmar Mendes - Não devo comparecer. A orientação do tribunal é de que nós não devemos comparecer às CPIs. Temos todo o apreço, os senhores sabem que o Tribunal é responsável inclusive pelo reforço da idéia das Comissões Parlamentares de Inquérito. Quanto se tentou que a maioria bloqueasse a ação das CPIs, foi o Supremo Tribunal Federal que disse que isso era um direito imanente da oposição. Mas se entende que não é conveniente, tendo em vista os vários aspectos institucionais, de modo que eu não devo comparecer. Em algum momento poderei comparecer ao Congresso, como tenho feito para prestar esclarecimentos nas comissões especializadas. Estive lá discutindo medidas provisórias, emenda constitucional, poderia discutir esses outros aspectos, mas não na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Como é que o senhor vê as revelações de que a Abin participou mesmo das escutas?
Ministro Gilmar Mendes - Até agora na verdade nós temos algumas especulações, alguns fatos, então vamos aguardar que isso esteja devidamente apurado e consolidado.
Sobre a participação de 56 agentes da Abin na operação, o senhor acha adequado, acha que pode ter havido um eventual um abuso da Abin?
Ministro Gilmar Mendes - Eu não tenho condições de falar sobre isso. Se um, se dois, se dez, a questão básica é saber se essa cooperação era legal, essa é a primeira pergunta que primeiramente tem que ser respondida. Se houve um, dois, três, quatro, cinco, cinqüenta ou cem essa já é uma outra questão.
Na hipótese de um espião particular ter participado de uma investigação pública isso pode inviabilizar ou anular a investigação?
Vamos aguardar porque certamente isso terá que ser devidamente indicado. Não dá pra discutir isso em abstrato, de modo que vamos aguardar. Se houve prova ilícita a prova terá que ser excluída, agora isso terá que ser examinado. Dizer qual prova ilícita foi produzida nós estamos de novo especulando, estamos falando em abstrato.
O senhor acha que será possível centralizar aqueles dados sobre escutas telefônicas no Brasil?
Ministro Gilmar Mendes - Nós estamos trabalhando nesse sentido. Eu acho que nós vamos avançar e a resolução tem um projeto de tornar tudo isso informatizado, de modo a reduzir o manuseio pessoal e reduzir a possibilidade de vazamento.
Sem entrar no mérito de que provas foram carreadas aos autos, mas a participação de agentes da Abin numa investigação da Polícia Federal é legal ou não é legal?
Ministro Gilmar Mendes - É uma questão que terá que ser analisada a luz da própria legislação. Eu não gostaria de me pronunciar sobre esse assunto assim sem examinar devidamente a legislação.
Sobre o bloqueio de bens de Daniel Dantas?
Ministro Gilmar Mendes - Isso é uma questão que está na Justiça de primeiro grau, não posso me pronunciar sobre isso.
O ministro da CGU disse há pouco que a banalização dos grampos prejudica as investigações tanto da Polícia Federal quanto o trabalho da própria Controladoria. O senhor concorda com esse termo banalização de grampos?
Ministro Gilmar Mendes - Na verdade, nós estamos a discutir no Judiciário como um todo esta prática. Nós estamos a clamar para a idéia de excepcionalidade da concessão desse tipo de interceptação, chamando a atenção para a necessidade realmente de uma certa reverência com os direitos fundamentais. Essa não pode ser a única prova nem a prova inicial de modo que se tem que ter muito cuidado com esse tipo de prática. Por isso que o Conselho inclusive se debruçou sobre essa tarefa e produziu essa resolução numa tentativa de acompanhar, de verificar se de fato está havendo excesso nessas concessões, se é possível reorientar a atividade judicial nesse campo.
Os dados devem chegar quando?
Ministro Gilmar Mendes - Eu creio que dentro de um mês nós teremos esses dados, mas o Conselho estará em contato com a corregedoria de modo que esse processo já está em andamento. De alguma forma já estamos trabalhando nesse sentido e acredito que já haverá um certo efeito inibitório. Uma atitude de auto-crítica em relação a esse tipo de prática a partir da gravidade que se passa a perceber desse ato.
