O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, reuniram-se nesta segunda-feira (18) para analisar possíveis cenários relativos ao processo de impeachment. Os presidentes definiram a elaboração de um roteiro, em comum acordo entre as duas instituições, para guiar o processo no Senado, se os senadores aceitarem a denúncia. De acordo com a Lei 1.079/1950, que rege o processo de impeachment, caso a denúncia seja aceita pelos senadores, as sessões de pronúncia e julgamento serão coordenadas pelo presidente do STF.
O ministro Lewandowski explicou que o roteiro será uma consolidação das normas previstas na Lei 1.079/50, do Regimento Interno do Senado, do resultado do julgamento pelo STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 e das regras observadas no julgamento do ex-presidente Fernando Collor. O ministro salientou que a proposta será submetida à aprovação do Tribunal em sessão administrativa.
“Com a responsabilidade que nós temos, de presidente do STF e presidente do Senado, temos que estabelecer as regras no sentido de permitir aos denunciantes que vejam sua denúncia eventualmente prosperar nos termos da lei e, ao mesmo tempo, garantir à denunciada ampla defesa e o contraditório que a Constituição estabelece”, assegurou o presidente do STF.
O ministro Lewandowski salientou que o papel do presidente do STF é o de coordenador dos trabalhos, cabendo aos senadores, que são denominados juízes pela lei, realizar o julgamento. Mas observou que, em relação à comissão especial de senadores que irá decidir sobre diligências, inquirição de testemunhas e validade de provas, caberão questões de ordem que serão respondidas pelo presidente do STF. Segundo ele, o objetivo é que as duas partes tenham as regras claramente definidas para evitar ao máximo incidentes processuais.
“O presidente do STF tem um papel meramente instrumental e não terá nenhuma interferência no julgamento. O papel do presidente do STF é de coordenador dos trabalhos, quem julga são os juízes [senadores]”, afirmou.
O presidente do Senado afirmou que irá respeitar todos os prazos e garantir amplo direito de defesa e contraditório à presidente da República e o devido processo legal para que os trabalhos ocorram com isenção e neutralidade. Segundo ele, o Senado trabalhará para que sejam respeitadas todas as regras e o processo transcorra sem nenhum trauma.
