O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja redistribuído entre os demais ministros. O relator ainda autorizou a Polícia Federal a colher, por escrito, o depoimento do presidente da República.
A decisão, tomada nesta terça-feira (30), nega o pedido de redistribuição do inquérito feito pela defesa do presidente, mantendo sob relatoria do ministro Fachin a investigação contra o presidente da República, Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Loures, além de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Dante Funaro e Altair Pinto. Já a parte da investigação contra o senador Aécio Neves, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima deve ser enviada à presidência do STF, para ser redistribuída entre os demais ministros. Por fim, foi determinada a remessa da investigação contra o procurador da República Ângelo Vilella e o advogado Willer Tomaz, objeto do Inquérito 4489, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Após fazer considerações sobre o caráter relativo da fixação de competência por prevenção na distribuição de processos no Supremo e levando em consideração “o atual panorama fático que emerge dos elementos de convicção carreados”, o ministro Edson Fachin disse entender que chegou o momento de avaliar a necessidade da apuração conjunta e a manutenção de todas as investigações no STF.
Com o aprofundamento das investigações, o ministro salientou que surgiram três núcleos distintos “dotados de autonomia e de independência”. O primeiro deles diz respeito aos investigados Michel Temer e Rodrigo Loures; o segundo, a Aécio Neves; e o terceiro, a Ângelo Vilella e Willer Tomaz.
Para o ministro, existem pontos de contato entre a investigação relacionada aos supostos fatos atribuídos a Michel Temer e a Rodrigo Loures com o objeto dos Inquéritos 4326 e 4327, que tramitam no STF, o que permite a manutenção de sua competência para seguir como relator dessa parte da investigação. Quanto aos demais investigados, o ministro entendeu que deve adotar solução diversa. A evolução das apurações e a conclusão dos procedimentos cautelares demonstra a ausência de conexidade entre os fatos atribuídos a Aécio Neves e a pessoas próximas ao parlamentar, como também quanto ao episódio envolvendo o procurador da República e o advogado.
O ministro determinou o imediato prosseguimento das investigações objeto do INQ 4483, com o retorno dos autos à autoridade policial para conclusão da perícia e a oitiva dos investigados, incluindo o presidente Temer, cujo depoimento deverá ser colhido por escrito. O chefe do Executivo terá 24 horas para responder às perguntas formuladas pela autoridade policial.
| Processos relacionados Inq 4326 Inq 4327 Inq 4483 |
