O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (25) o relatório do Inquérito (INQ) 3980, que deve ser julgado na sessão da próxima terça-feira (29) da Segunda Turma. O inquérito, instaurado em decorrência da Operação Lava-Jato, foi ajuizado pelo procurador-geral da República contra parlamentares do Partido Progressista (PP), acusados de suposta prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em fatos relacionados à Petrobras.
Foram denunciados, nesse caso, os parlamentares João Pizzolatti Júnior, Mário Sílvio Mendes Negromonte, Mário Sílvio Mendes Negromonte Júnior, Luiz Fernando Ramos Faria, José Otávio Germano, Roberto Pereira de Britto e Arthur César Pereira de Lira.
De acordo com a denúncia, os citados parlamentares do PP sustentariam politicamente o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que tinha a função de garantir que apenas empresas cartelizadas, previamente combinadas e dispostas a pagar propina de 1% do valor dos contratos a serem celebrados, fossem vencedoras das contratações no âmbito da estatal. A indicação do diretor era essencial para implementação e manutenção de um projeto criminoso que visava obter vantagens econômicas indevidas em contratos com grandes construtoras, sustenta o procurador-geral.
Os fatos que deram origem às acusações reunidas nessa denúncia foram investigados no INQ 3980, bem como nos inquéritos 3992, 3999 e 4000, que tramitam apensados ao principal.
Confira a íntegra do relatório.
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