Por recomendação da Procuradoria Geral da República, o ministro Cezar Peluso determinou o arquivamento do inquérito policial contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB/SP), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) como Petição (PET 4336), por suposta compra de votos. A jurisprudência da Corte determina que o pedido de arquivamento de inquérito feito pelo procurador-geral não pode ser recusado, uma vez que ele possui a legitimidade para investigar e oferecer a denúncia.
De acordo com o parecer, assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, os fatos que levaram ao início das investigações envolviam o suposto desvio de merenda escolar no município de Marília (SP), para promover um churrasco, de cunho político, em favor do parlamentar e outros políticos. As investigações, contudo, mostraram não existir elementos que apontem a participação do deputado federal nos fatos narrados, disse o ministro Cezar Peluso em sua decisão.
O processo contra os demais investigados que não possuem prerrogativa de foro no STF– incluindo o prefeito de Marília, foi enviado para o Tribunal de Justiça de São Paulo, por determinação do ministro.
MB/LF
