Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas denúncias contra o deputado federal Lira Maia (DEM/PA) por suposto envolvimento em desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), crimes cometidos entre 1998 e 2000, quando o parlamentar era prefeito de Santarém (PA).
No julgamento dos Inquéritos (INQ) 2630 e 2632, realizado na tarde desta quinta-feira (18), o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, frisou que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público são peças robustas e contêm indícios suficientes contra o parlamentar e os demais denunciados.
Ayres Britto revelou que constam nos autos dados de uma auditoria feita pela Delegacia da Receita Federal, constatando que parte dos R$ 18 milhões repassados pelo Fundef ao município de Santarém, destinados para a área de educação fundamental e valorização do magistério, teriam sido desviados para pagamento de outros serviços prestados para a prefeitura. Para tanto, explicou Ayres Britto, o MP demonstra a suposta existência de um esquema que utilizava empresas fantasmas, em nome de parentes dos denunciados.
Por meio dessas empresas, os valores eram desviados para contas de outras áreas, incluindo contas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
As denúncias sinalizam a existência de fatos que se amoldam aos delitos previstos no artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha), e no artigo 1º, I, do Decreto Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade), concluiu o ministro, votando pelo recebimento das denúncias.
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito lembrou que este é um caso clássico de má-utilização das verbas do Fundef. Ele explicou que o que acontece é que as secretarias de Educação dos municípios recebem as verbas federais, que são repassadas para pagamentos de dívidas e para prestação de serviços em outras áreas.
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